Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Estado e Município devem custear tratamento contra câncer

seis aplicações, a fim de dar continuidade ao tratamento contra o câncer linfático.

Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica

Associações civis constituídas há pelo menos um ano que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.

Execução segue contra devedora secundária mesmo com falência da principal

Havendo decisão transitada em julgado, estabelecendo a responsabilidade subsidiária, a execução pode prosseguir no Juízo Trabalhista em face da tomadora, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'

O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa (4mg), utilizado para tratar metástases ósseas e para reduzir a quantidade de cálcio no sangue de pacientes com hipercalcemia induzida por tumor (HIT).

Servidor demitido por ser contra privatização tem reintegração confirmada

Demitido sem justa causa teve confirmada a sua reintegração à empresa e receberá 20 mil reais de indenização por dano moral.

AMB considera inaceitável qualquer tipo de intimidação contra magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, divulgou nota da entidade, sábado (12), para manifestar que considera "inaceitável que um magistrado, seja ele federal, estadual, militar ou trabalhista, sofra qualquer tipo de intimidação, constrangimento ou tentativa de investigação em virtude do livre exercício das funções judicantes".

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Juíza do Trabalho apresenta propostas da AMB contra a corrupção

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa